Política de Privacidade da Megapari

Dados pessoais coletados:

• Dados fornecidos pelo usuário: nome, data de nascimento, nacionalidade, documentos de identidade e CPF quando exigido por lei, endereço, e-mail, telefone.
• Dados de conta Megapari e uso: ID de conta, preferências, histórico de acesso, interações nos sites e aplicativos.
• Dados de transações: depósitos, saques, métodos de pagamento, valores e histórico. Detalhes sensíveis de cartão são tratados por provedores de pagamento de forma tokenizada.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores online e cookies.
• Dados de verificação e compliance: resultados de checagens de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e listas de sanções, quando aplicável.

Finalidades principais:

• Criar, gerenciar e autenticar contas.
• Prestar serviços e operacionalizar jogos e apostas.
• Processar pagamentos Megapari e cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança.
• Personalizar experiência e produzir estatísticas, mediante consentimento.

Medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito e em repouso quando aplicável.
• Controle de acesso, segregação de funções e registro de logs.
• Firewalls, monitoramento contínuo e testes de segurança periódicos.
• Gestão de vulnerabilidades e resposta a incidentes.
• Princípios de minimização, necessidade e retenção limitada.

Direitos do titular:

• Acesso, confirmação de tratamento e informação sobre compartilhamentos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade, quando tecnicamente viável.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos que se baseiem nessa hipótese.

Conformidade:

• Observância da legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e normas setoriais de jogos e apostas. Adoção de boas práticas compatíveis com padrões internacionais de proteção de dados, como o GDPR, quando pertinente.

• Prestação de serviços: abertura e manutenção de conta, suporte e verificação de identidade.
• Transações: processamento de depósitos, saques e reconciliação financeira.
• Melhoria contínua: análise de desempenho, usabilidade e qualidade dos serviços online.
• Comunicação: envio de informações operacionais e de segurança. Mensagens promocionais dependem de consentimento e podem ser gerenciadas nas preferências.
• Conformidade: prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, cumprimento de ordens judiciais e obrigações fiscais.
• Segurança: detecção e resposta a atividades suspeitas, testes e auditorias.

O processamento é realizado de forma lícita, transparente e aderente à finalidade informada, com base legal adequada a cada operação de tratamento.

• Acesso: o usuário pode consultar dados pessoais na área da conta e solicitar relatório detalhado pelo canal de privacidade indicado no site. A equipe responde em até 15 dias, conforme a LGPD.
• Correção: pedidos de retificação podem exigir documentos que comprovem a atualização. Alterações sensíveis passam por checagens de segurança.
• Exclusão: é possível solicitar eliminação. Alguns registros permanecem armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de prevenção a fraudes.
• Portabilidade e revogação: solicitações são atendidas quando tecnicamente viáveis e de acordo com a lei.

Ao usar a MegaPari, o usuário consente com verificações de segurança e com o processamento de dados de pagamento por provedores contratados para executar as transações.

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não há como verificar a idade de todos os usuários sem apresentação de documentos válidos durante os procedimentos de verificação. Identificada a criação de conta por menor, a conta é encerrada e os dados são eliminados conforme a lei e os termos aplicáveis. Pais ou responsáveis podem solicitar a exclusão dos dados do menor pelo canal de privacidade indicado no site.

Dados pessoais podem ser processados fora do Brasil por fornecedores e parceiros que dão suporte operacional aos serviços. O uso do site e a adesão a esta política representam consentimento para essas transferências. A confidencialidade é assegurada por contratos, cláusulas apropriadas, avaliações de risco e auditorias quando cabíveis, buscando níveis adequados de proteção. Os terceiros seguem obrigações de segurança, privacidade e uso limitado à finalidade informada.

Avisos e cláusulas legais podem limitar, complementar ou especificar os efeitos das regras descritas neste documento, inclusive prioridades entre normas e exceções previstas em lei. A aplicação dessas condições ocorre quando o usuário manifesta concordância por assinatura, aceite eletrônico ou adesão aos termos disponibilizados na plataforma. Em caso de conflito, prevalece o que estiver previsto na legislação aplicável e nos instrumentos contratuais específicos.

Cookies são pequenos arquivos enviados ao navegador para lembrar preferências e melhorar a experiência nos sites. Usamos cookies para estatísticas, análise de comportamento, personalização e aperfeiçoamento dos serviços. O prazo de retenção padrão é de até 1 ano. Há cookies próprios e de terceiros, como analytics e ferramentas de prevenção a fraudes. Preferências podem ser ajustadas no banner ou nas configurações do navegador, cientes de que certas funcionalidades podem ficar limitadas.

O uso dos serviços indica aceitação integral desta Política de Privacidade. A versão mais recente, publicada no site, prevalece sobre versões anteriores. Atualizações relevantes serão indicadas por data de revisão e, quando necessário, solicitaremos novo consentimento para tratamentos que exijam essa base legal.

Dados pessoais podem ser compartilhados nos seguintes casos:

• Cumprimento de lei, decisões judiciais e requisições de autoridades.
• Execução de contratos e resolução de disputas, inclusive cobrança e prevenção a fraudes.
• Operacionalização de serviços por parceiros, como verificação de identidade, meios de pagamento, hospedagem, analytics e atendimento.

A lista de categorias de parceiros e a finalidade do compartilhamento consta no site. Quando não houver listagem nominal, informamos escopo e objetivo do repasse. O fornecimento de dados e o uso de funcionalidades correspondentes significam consentimento para o compartilhamento dentro dos limites informados.

O site pode conter links para páginas e serviços mantidos por terceiros, regidos por políticas de privacidade próprias. Não há responsabilidade pelo conteúdo, práticas de dados ou segurança de ambientes externos. Recomenda-se ler atentamente as políticas desses sites antes de fornecer informações pessoais.